POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA AMPLIAR CONHECIMENTOS

 

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

 

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais aplica-se a todos os USUÁRIOS do website AMPLIAR CONHECIMENTOS, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 17.673.508-0001-53 situado em Rua Atílio Bório, 120, ap. 1302, CEP 80.050-250, Curitiba/PR e integra os Termos e Condições Gerais de Uso deste site, tendo por finalidade demonstrar o compromisso com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.

 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e com o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, cabendo o USUÁRIO consultá-la periodicamente.

Como condição de acesso ao site, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

 

A falta do consentimento pelo USUÁRIO limitará o acesso ao SITE, bem como a impossibilidade da AMPLIAR CONHECIMENTOS entrar em contato com o USUÁRIO, seja através de seus representantes ou através dos seus canais exclusivamente digitais.

2. DA COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

 

 Os dados pessoais somente são coletados após o consentimento pelo USUÁRIO e da seguinte forma:

Quando o USUÁRIO cria uma conta/perfil no site da AMPLIAR CONHECIMENTOS, são fornecidos os dados de identificação básicos: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja.

Quando o USUÁRIO acessar o site da AMPLIAR CONHECIMENTOS as informações sobre interação e acesso serão coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL do USUÁRIO, o navegador que utiliza e seu IP de acesso, dentre outras informações e dados que poderão ser armazenados e retidos.

 

3. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Dados em formulário de contato: nome, e-mail, telefone, cidade.

Dados cadastrais obrigatórios para a criação da conta/perfil no site da AMPLIAR CONHECIMENTOS: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, CPF, cidade, Estado, cargo, local de trabalho, número da loja.

Dados não obrigatórios: Imagem, escolaridade e outros dados que possam estar disponíveis de forma opcional no perfil do usuário.

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

Dados sobre transações: número do cartão de crédito, nome do titular, validade e outras informações sobre o cartão, pagamentos efetuados, produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação.

Dados de Identificação Digital: endereço de IP e Porta Lógica de Origem, registros de interações com ambientes digitais, telas acessadas, data, hora, dispositivo (versão do sistema operacional), geolocalização e outros aplicativos instalados se necessário, seção de identificação e cookies.

Dados anonimizados: informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

 

4. DA BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) permite o tratamento dos dados coletados para comprovação de consentimento dos usuários, legítimo interesse e execução de contrato pela plataforma/website, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para uso de cookies e aperfeiçoamento da segurança da informação.

 

5. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais do USUÁRIO coletados e armazenados pela AMPLIAR CONHECIMENTOS tem por finalidade:

Dados em formulário de contato:

- informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário.

Dados cadastrais obrigatórios:

- identificar o usuário;

- cumprir obrigações decorrentes do uso de produtos e serviços;

- informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

- promover e divulgar produtos e serviços;

- responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;

- realizar pesquisas de interesse da AMPLIAR CONHECIMENTOS;

- permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da AMPLIAR CONHECIMENTOS;

- prestar contas para órgãos de controle na forma da lei;

- personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da AMPLIAR CONHECIMENTOS.

Dados não obrigatórios:

- proporcionar atendimento personalizado.

Dados para otimização da navegação:

- facilitar o acesso e melhorar a experiência na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

Dados sobre transações:

- registrar as compras concretizadas pelo usuário.

Dados de Identificação Digital:

- identificar o usuário;

- creditar e enviar serviços adquiridos por meio de ambientes digitais;

- cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;

- promover e divulgar produtos e serviços;

- realizar prevenção a fraudes;

- personalizar a experiência de navegação nos canais por meio de georreferenciamento.

Dados anonimizados:

- elaborar análises e estudos estatísticos para prover segurança e aperfeiçoamento do serviço.

 

Além das finalidades acima especificadas, a AMPLIAR CONHECIMENTOS coleta e armazena os dados do USUÁRIO para:

- aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o USUÁRIO e a empresa;

- melhoria da plataforma: compreender como o USUÁRIO utiliza os serviços da plataforma para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

- anúncios: apresentar anúncios personalizados para o USUÁRIO com base nos dados fornecidos;

- comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

- previsão do perfil do USUÁRIO: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;

 - dados de cadastro: para permitir o acesso do USUÁRIO a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados;

- dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

6. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

 

O armazenamento dos dados pessoais coletados e os registros de atividades são feitos em ambiente seguro e controlado e pelos períodos abaixo elencados:

6.1 - Dados em formulário de contato, cadastrais obrigatórios e não obrigatórios, dados sobre transações e para otimização da navegação: Armazenados até que o USUÁRIO solicite a retirada desses dados ou enquanto o website estiver em funcionamento.

6.2 - Dados de Identificação Digital: Até 6 meses do último acesso, conforme plataforma em uso e fornecedores de terceirizados que colaboram na operação dos serviços prestados pela AMPLIAR CONHECIMENTOS.

6.3 - Dados anonimizados: prazo indefinido.

 

Os dados podem ser excluídos antes dos prazos acima informados no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da AMPLIAR CONHECIMENTOS, devidamente especificados e informados ao titular de dados.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a AMPLIAR CONHECIMENTOS pode permanecer com o histórico de registro e os dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória que assim estabelecer para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da AMPLIAR CONHECIMENTOS ou do titular de dados.

 

7. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

 

A AMPLIAR CONHECIMENTOS se compromete a aplicar as medidas técnicas e necessárias para proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão destes dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura, cifrada e confidencial entre o servidor e o USUÁRIO.

O site se compromete a comunicar o USUÁRIO em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Apenas haverá divulgação de informações pessoais caso a AMPLIAR CONHECIMENTOS seja obrigada pela lei ou se USUÁRIO violar nossos Termos de Serviço.

 

8. DOS COOKIES

 

Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente sua interação com nosso site com as seguintes finalidades:

a. melhor experiência e viabilização de recursos personalizados, como publicidade direcionada e informações adicionais de seu interesse;

b. permitir a melhoria do site;

c. avaliar a publicidade e a eficácia promocional do nosso site;

O período que o navegador do USUÁRIO armazena dependerá do tipo de cookie. Alguns podem durar pelo tempo em que o USUÁRIO estiver on-line, enquanto outros por um período mais longo. Caso o USUÁRIO não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, nos termos do procedimento indicado pelo fabricante de cada navegador. Para remoção segura de cookies, o USUÁRIO deverá entrar em contato ou buscar o procedimento nos sites dos fabricantes. Caso o USUÁRIO configure o navegador para recusar cookies, não estará habilitado para utilizar todos os recursos de navegação personalizados oferecidos pelo site, além de poder enfrentar problemas operacionais.

9. DOS ENDEREÇOS DE IP

O acesso ao site da AMPLIAR CONHECIMENTOS pode gerar a gravação de informações que podem incluir as solicitações na internet, a interação com um serviço, o Protocolo de Internet (IP) do computador que o USUÁRIO está acessando o website, o tipo do seu navegador, a língua do seu navegador e a data e horário da sua solicitação.

 

10. DO CONSENTIMENTO

 

O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais diretamente no ambiente da página acessada ou por meio do Canal de Atendimento à LGPD da AMPLIAR CONHECIMENTOS disponível no e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br.

O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico contato@ampliarconhecimentos.com.br. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

a. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b. Com os órgãos de controle que fiscalizam a AMPLIAR CONHECIMENTOS, quando solicitado.

O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso da AMPLIAR CONHECIMENTOS.

 

 

11. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

A AMPLIAR CONHECIMENTOS não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

Ao utilizar os ambientes digitais da AMPLIAR CONHECIMENTOS, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, devendo o USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da AMPLIAR CONHECIMENTOS, sendo responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

A AMPLIAR CONHECIMENTOS não se responsabiliza pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente de seu website, ainda que a ele vinculados por meio de links.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A AMPLIAR CONHECIMENTOS reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao site.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será informado pelos meios de contato por ele fornecidos.

A AMPLIAR CONHECIMENTOS respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.

O e-mail cadastrado pelo USUÁRIO que optar por se inscrever no Newsletter será coletado e armazenado até que o USUÁRIO solicite o descadastramento.

 

13.  DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Última atualização: 16.06.2021

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA AMPLIAR CONHECIMENTOS

 

O presente instrumento de “Termo e Condições de Uso” (“Termos de Uso”) visa regular os direitos e obrigações relacionados ao uso do site e dos serviços prestados pela AMPLIAR CONHECIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.673.508/0001-53, titular da propriedade intelectual sobre website, plataforma de treinamentos e seus conteúdos e demais ativos relacionados ao website/plataforma.

 

1. DO OBJETO

 

Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO (pessoa física ou jurídica, por seu representante legal, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha) ou VISITANTE (pessoa física que apenas acessa e consulta o website, sem a realização de um cadastro), conforme estipulado nos itens a seguir.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: oferta de cursos livres para o aperfeiçoamento do conhecimento.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: cursos livres.

 

2. DA ACEITAÇÃO

 

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias ou visitantes deste website/plataforma.

A aceitação aos Termos de Uso pelo USUÁRIO se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar na plataforma e, em relação ao VISITANTE, ao acessá-la.

Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO ou VISITANTE aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo website/plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, não prossiga com o cadastramento na plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

Aplica-se no acesso, navegação, cadastro e/ou utilização deste website/plataforma o contido na Política de Privacidade e na Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

O USUÁRIO ou VISITANTE ao acessar e se cadastrar neste website/plataforma, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Proteção aos Direitos Autorais e o Contrato.

Os menores de 18 (dezoito) anos somente poderão ter acesso à plataforma após a autorização expressa dos pais ou responsáveis por intermédio de contato através do e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br.

Entre em contato pelo e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br, com o título: "termos de uso", caso tenha alguma dúvida quanto aos Termos de Uso.

 

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

 

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

 

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços, o pagamento de determinado valor.

Ao ser realizado o cadastro o USUÁRIO deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o USUÁRIO se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Após a confirmação do cadastro, será criado um login e uma senha pessoal, que assegura ao USUÁRIO o acesso individual ao website. Desta forma, compete ao USUÁRIO exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

A senha é de uso pessoal e intransferível e o USUÁRIO responderá pela sua utilização indevida e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou não.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar prontamente a AMPLIAR CONHECIMENTOS em caso de uso indevido da respectiva senha, providenciando sua alteração.

O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela AMPLIAR CONHECIMENTOS em razão deste cancelamento.

O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, se for o caso.

 

5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

 

Caberá ao USUÁRIO assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

A transmissão de curso adquirido pelo USUÁRIO ocorrerá exclusivamente na plataforma, sendo proibido o armazenamento, download, gravação de conteúdos e videoaulas.

A AMPLIAR CONHECIMENTOS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à plataforma ou falhas no seu funcionamento.

A AMPLIAR CONHECIMENTOS, mesmo utilizando de todos os meios necessários para a proteção dos USUÁRIOS e VISITANTES no acesso a sua plataforma, não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na plataforma.

Encerrado o curso contratado, o USUÁRIO não terá mais permissão para acessá-lo.

6. DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

 

O acesso à plataforma é concedido por prazo indeterminado, estando, contudo, assegurado a AMPLIAR CONHECIMENTOS o direito de encerrá-lo, suspendê-lo ou interrompê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem que qualquer indenização seja devida ao USUÁRIO.

A AMPLIAR CONHECIMENTOS poderá, a qualquer momento, recusar ou retirar o acesso do USUÁRIO à plataforma, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o USUÁRIO descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

O USUÁRIO tem conhecimento de que a AMPLIAR CONHECIMENTOS pode, a qualquer tempo, remover da plataforma qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida em razão de tal remoção.

 

7. DOS PREÇOS

 

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do USUÁRIO.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da contratação ou pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, quando houver necessidade de envio de materiais, as quais são especificadas à parte e são informadas ao USUÁRIO antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do USUÁRIO, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o USUÁRIO concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 

8. DO CANCELAMENTO

 

Em caso de arrependimento, o USUÁRIO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao curso selecionado, seu direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso.

O USUÁRIO poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, por intermédio do e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br, com o seguinte título: “Cancelamento”.

 

9. DO SUPORTE

 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, por meio de chat disponível dentro da plataforma, do e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br, ou pelo Whatsapp (41) 99187-9887.

Estes serviços de atendimento ao USUÁRIO estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

 

10. DAS RESPONSABILIDADES

 

O USUÁRIO compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes para a utilização de internet, abstendo-se de violar a privacidade ou utilizar indevidamente senhas de outros usuários, de corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, de veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas ou que desrespeitem princípios éticos.

É de responsabilidade do USUÁRIO:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do USUÁRIO;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os USUÁRIOS;

c) os comentários ou informações divulgadas por USUÁRIOS são de sua inteira responsabilidade;

d) o cumprimento e o respeito às regras inseridas neste Termo de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

e) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma AMPLIAR CONHECIMENTOS:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) as informações que foram por ela divulgadas;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o USUÁRIO a ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas com quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O USUÁRIO, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo USUÁRIO no momento em que efetivar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo USUÁRIO.

 

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

 

O presente Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, não transferível e não licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, como marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, ícones, materiais didáticos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão, algoritmos, incluindo-se os cursos e quaisquer outras informações, são de propriedade intelectual e exclusiva da AMPLIAR CONHECIMENTOS ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e do Software (Lei 9.609/98).

Cursos e conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da AMPLIAR CONHECIMENTOS.

O acesso ao website/plataforma e aceite a estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual.

O uso da plataforma pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da AMPLIAR CONHECIMENTOS, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

12. DAS SANÇÕES E PROIBIÇÕES

 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a AMPLIAR CONHECIMENTOS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que:

a) violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) descumprir os seus deveres de usuário;

c) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

É VEDADO ao USUÁRIO, sob pena de imediato cancelamento do cadastro, com expulsão do curso sem direito à devolução de valores e sem prejuízo das demais medidas cabíveis no âmbito civil e criminal:

a) o acesso ao curso de forma simultânea em mais de um dispositivo eletrônico (computador, tablet, celular, ou qualquer outra tecnologia);

b) compartilhar seu login e senha com terceiros; 

c) adquirir o curso em regime de “group buy” ou outra forma de rateio onde várias pessoas adquirem o acesso através do nome de uma única pessoa compartilhando-o entre si;

d) fazer uso de ferramentas para gravar a tela ou para de qualquer forma fazer o download dos vídeos do curso ainda que para uso exclusivo pessoal.

 

13. DA RESCISÃO

 

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da AMPLIAR CONHECIMENTOS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao USUÁRIO.

 

14. DAS ALTERAÇÕES

 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da AMPLIAR CONHECIMENTOS, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo website www.ampliarconhecimentos.com.br OU pela plataforma www.pluged.com.br e o USUÁRIO poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo, unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, não ser mais fornecidos, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.

 

15. DOS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES

 

De acordo com a Lei Federal 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet” ou “MCI”) e com a Lei Federal 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), algumas informações podem ser alteradas diretamente pelo USUÁRIO na plataforma/site.

O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer tempo através do e-mail contato@ampliarconhecimentos.com.br.

Ao aceitar os termos e condições aqui previstos o USUÁRIO está expressamente manifestando, de forma livre e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela AMPLIAR CONHECIMENTOS e por suas empresas parceiras para as seguintes finalidades:

a) utilização dos dados pessoais do USUÁRIO para cadastro no site;

b) atualização dos dados pessoais para possíveis contatos exclusivamente digitais com o USUÁRIO pela AMPLIAR CONHECIMENTOS através dos seus canais de relacionamentos.

O USUÁRIO reconhece e consente expressamente, ainda, que as informações fornecidas poderão ser repassadas a terceiros no caso de solicitação oficial por autoridades públicas, conforme permitido pela legislação em vigor e, de forma anonimizada, com a finalidade de realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários e nos demais casos previstos em lei.

O tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO é condição essencial para o fornecimento dos serviços da plataforma/site. Recomendamos ao USUÁRIO que visite o site www.ampliarconhecimentos.com.br/politicadeprivacidade para entender o tratamento de seus dados pessoais pela AMPLIAR CONHECIMENTOS.

O USUÁRIO, para pleno exercício dos seus direitos previstos em lei, poderá enviar um e-mail para contato@ampliarconhecimentos.com.br, sempre que pretender receber informações em relação aos seus dados tratados quanto à (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei aplicável; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto  (quando regulamentado pela ANPD), mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação aplicável; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei; e (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.

 

16. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

 

AMPLIAR CONHECIMENTOS utiliza a tecnologia de cookies para obter informações de tráfego e segmentar a audiência, personalizando o conteúdo e/ou serviços de acordo com as características e interesses do USUÁRIO ou VISITANTE, beneficiando sua navegação.

Cookies são pequenos arquivos de texto com identificadores alfanuméricos, transferidos para o disco rígido do computador pelo browser que o USUÁRIO ou VISITANTE utiliza para navegar na internet. Servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do USUÁRIO ou VISITANTE na Internet. Quando essas informações estão armazenadas no computador do USUÁRIO ou VISITANTE, o sistema o reconhece e personaliza, quando possível, o conteúdo de acordo com o seu o seu perfil. As informações contidas nos cookies de cada USUÁRIO ou VISITANTE também são utilizadas para facilitar e agilizar o preenchimento de formulários.

Para navegar sem utilização de cookies o USUÁRIO ou VISITANTE pode configurar seu browser para rejeitar todos os cookies, ou pode configurar o seu computador para lhe informar quando um cookie é baixado.

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17. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Além do presente Termo, o USUÁRIO ou VISITANTE deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

18. DO FORO

 

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da AMPLIAR CONHECIMENTOS.

USUÁRIO ou VISITANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 16.06.2021